GLOSSÁRIO DA FUNCIONALIDADE - ESTUDO DE CONSENSO ENTRE ESPECIALISTAS

Resumo

Introdução: A presença de incapacidades/deficiências pode trazer prejuízos no acesso à educação, emprego, atividades sociais e diversos aspectos da vida cotidiana. As intervenções geralmente oferecidas a essa população incluem cuidados de Reabilitação e provisão de benefícios de Assistência Social e/ou Previdência Social. As estimativas da prevalência de incapacidade/deficiência variam drasticamente entre os países. Fatores como: diferentes definições de deficiência/incapacidade, diferentes metodologias de coleta de dados e variações na qualidade dos desenhos metodológicos de estudo podem contribui para a qualidade dos dados. O resultado é que a geração de dados sobre a deficiência/incapacidade em uma perspectiva compreensível e comparável internacionalmente é um enorme desafio para o setor saúde. Esta situação se agrava pelo fato de não existir uma única definição correta de incapacidade/deficiência, que a natureza e a gravidade dos fenômenos variam muito, e que como as formas de mensurar a incapacidade variam de acordo com a finalidade de medição. A tendência básica é medir as limitações as atividades e depois usar diferentes limiares para definir a incapacidade com base na finalidade da medida. No âmbito da terminologia utilizada para a descrição da incapacidade e da funcionalidade, existem diferentes formas de se referir a um mesmo fenômeno. A polissemia na definição dos conceitos dificulta ou inviabiliza a comparação de dados e consequentemente o planejamento de políticas de cuidado em saúde e Bem Estar Social. Visando a unificação da linguagem utilizada para descrição das condições de saúde em uma perspectiva biopsicossocial, surgiu a Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF), que descreve funcionalidade, incapacidade e saúde usando uma estrutura constituída por componentes: funções e estruturas do corpo; atividades e participação; fatores ambientais e pessoais. Objetivo: O estudo visa apresentar o Glossário da Funcionalidade. Metodologia: Foi realizado um consenso de especialistas entre cinco pesquisadores com experiências comprovadas na utilização da classificação. Os termos presentes no glossário buscam seguir os marcos teóricos do Modelo Biopsicossocial e da publicação da versão da classificação na língua inglesa. O grupo foi composto por quatro fisioterapeutas e um assistente social. O consenso foi realizado de forma eletrônica no mês de Junho de 2018. Resultados: Foram inseridos no glossário dezesseis termos do modelo Biopsicossocial organizados em ordem alfabética. Os termos inseridos foram: Atividade; Barreiras; Capacidade; Condição de Saúde; Desempenho; Estruturas do Corpo; Facilitadores; Fatores Ambientais; Fatores Pessoais; Funcionalidade; Funções do Corpo; Incapacidade/Deficiência; Limitação; Participação; Prejuízo; Restrição. Cada termo foi seguido de uma definição. Conclusão: O Glossário não visa ser engessado como uma Tecnologia Dura. Visa, ser construído coletivamente, debatido e testado. A dificuldade operacional de definir os fenômenos sociais que cercam nossas práticas profissionais não podem e não devem ser impeditivos ao debate. A heterogeneidade na definição dos termos utilizados no dia a dia das práticas da Seguridade Social é um grande impasse para os marcos regulatórios e consequente garantia do direito as políticas de Bem Estar Social no Brasil.