JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE: O QUE DIZEM AS INFORMAÇÕES JUDICIAIS?

Autores

  • Matheus Martins Andrade Faculdade de Medicina - UFSCar.
  • Giovanni Gurgel Aciole

DOI:

https://doi.org/10.18310/2446-4813.2021v7n3p429-440

Palavras-chave:

Judicialização da Saúde, Direito à saúde, Políticas de saúde.

Resumo

INTRODUÇÃO: a judicialização da saúde é um tema em ascensão no Brasil, com aumento no número de casos levados ao poder judiciário e na produção científica relacionada ao assunto. Concomitantemente, há uma dilatação na importância da saúde como direito em escala mundial. OBJETIVO: explorar o perfil da judicialização da saúde em um município paulista. MÉTODO: trata-se de um estudo documental de abordagem quali-quantitativa, realizado por meio das plataformas digitais do Poder Judiciário do estado com instrumento próprio de padronização da coleta. RESULTADOS: os processos eram majoritariamente demandas de medicamentos (60,8%) indisponíveis na rede pública (54,9%), solicitados através de advogados particulares (65,8%) e receituários da rede privada (51,8%). O impacto econômico não alcançava 1% do orçamento municipal para saúde. CONCLUSÕES: a judicialização da saúde não mostra tendência de crescimento regular, em contrassenso aos rumos da saúde nacional. Seu perfil indica certa elitização e demanda alguma atenção do governo municipal com impactos significativos na agenda e nos custos financeiros do SUS.

Biografia do Autor

Matheus Martins Andrade, Faculdade de Medicina - UFSCar.

Graduando em Medicina. Bolsista de IC Capes-CNPq/PIBIC-UFSCar.

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Publicado

2021-12-21

Edição

Seção

Artigos Originais