De quem é este bebê? Construção, desconstrução e resistência pelo direito de mães e bebês em Belo Horizonte

Resumo

 Resumo - Neste artigo são apresentadas reflexões acerca do contexto político e social envolvendo as ações recentemente enfrentadas por mulheres excluídas em Belo Horizonte, seja por sua situação de pobreza, por sua cor negra, por história de trajetória de rua, de sofrimento mental ou uso de álcool ou outras drogas da com a institucionalização pelo poder judiciário de condutas normativas ditadas ao setor de saúde. Segundo registros da cidade por fontes diversificadas, como a Defensoria Pública, o Conselho Nacional de Justiça, órgãos do executivo, da imprensa e relatos das próprias mães e famílias, estas ações resultaram em denúncias e abrigamentos compulsórios de bebês no momento do nascimento nas maternidades públicas, antes de esgotadas as possibilidades de apoio e abordagem do sistema de proteção social para a manutenção do convívio familiar e comunitário como direito da criança. São debatidas as relações de poder da ciência atuando por meio de ações de saúde e da medicina, tendo o hospital e a institucionalização do parto como representação máxima do poder de decisão sumária sobre a vida e a competência das pessoas para o exercício da maternidade,sem a comprovação de dolo, resultando na separação dos bebês de suas mães e famílias, como decisão preventiva, imbuídas de preconceitos persistentes na sociedade brasileira desigual e segregada, dirigidas à população pobre e destituída de poder para defesa de seus direitos de cidadania.