JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE: O QUE DIZEM AS INFORMAÇÕES JUDICIAIS?
DOI:
https://doi.org/10.18310/2446-4813.2021v7n3p429-440Palavras-chave:
Judicialização da Saúde, Direito à saúde, Políticas de saúde.Resumo
INTRODUÇÃO: a judicialização da saúde é um tema em ascensão no Brasil, com aumento no número de casos levados ao poder judiciário e na produção científica relacionada ao assunto. Concomitantemente, há uma dilatação na importância da saúde como direito em escala mundial. OBJETIVO: explorar o perfil da judicialização da saúde em um município paulista. MÉTODO: trata-se de um estudo documental de abordagem quali-quantitativa, realizado por meio das plataformas digitais do Poder Judiciário do estado com instrumento próprio de padronização da coleta. RESULTADOS: os processos eram majoritariamente demandas de medicamentos (60,8%) indisponíveis na rede pública (54,9%), solicitados através de advogados particulares (65,8%) e receituários da rede privada (51,8%). O impacto econômico não alcançava 1% do orçamento municipal para saúde. CONCLUSÕES: a judicialização da saúde não mostra tendência de crescimento regular, em contrassenso aos rumos da saúde nacional. Seu perfil indica certa elitização e demanda alguma atenção do governo municipal com impactos significativos na agenda e nos custos financeiros do SUS.Referências
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