APRENDENDO A APRENDER – FAZERES DA ABENFISIO NO PROCESSO DE FORMAÇÃO DO FISIOTERAPEUTA

Resumo

A Associação Brasileira de Ensino em Fisioterapia – ABENFISIO é uma associação civil, de caráter educacional e científico, que se organiza a partir da necessidade de um espaço de debates encontrada por um grupo docentes preocupado com a formação dos fisioterapeutas no Brasil. Em outubro de 1999, por ocasião do XIV Congresso Brasileiro de Fisioterapia, na cidade de Salvador/BA, foi realizado o I Fórum Nacional de Docentes em Fisioterapia, com a proposta de organizar um movimento associativo de docentes¹, que culminaria, em 05 de abril de 2001, na criação oficial da ABENFISIO durante o IV Fórum de Docentes em Fisioterapia, na cidade de Santos – São Paulo. Esse momento histórico, decorrente de outros encontros anteriores, foi marcado pela aprovação do primeiro estatuto e pela eleição da primeira coordenação da entidade, que possui sede e foro legal na cidade de São Paulo.Com o objetivo de congregar docentes, discentes, profissionais de serviço e associados institucionais interessados em desenvolver e aprimorar o ensino e a formação dos fisioterapeutas em todo território nacional, a ABENFISIO foi proposta para subsidiar o tripé pesquisa-ensino-extensão, favorecendo a divulgação e o intercâmbio de conhecimentos entre todos os atores1,2. Prioritariamente, busca discutir, propor e argumentar em prol de uma formação pautada na real necessidade de saúde da sociedade brasileira, indicando caminhos para colocar nesse cenário, um fisioterapeuta com responsabilidade social e comprometido com as diretrizes e implementação do Sistema Único de Saúde - SUS.A criação da entidade e a proposição de seus objetivos ocorreram num momento em que, no cenário nacional, eram discutidas as Diretrizes Nacionais para os Cursos da Área da Saúde e num momento de franca expansão do ensino superior, principalmente no âmbito das escolas de caráter administrativo privado. Esses dois fatos, somados à necessidade de conhecimento do estado da arte no ensino de fisioterapia, favoreceram para que a entidade tivesse alcance nacional e se estruturasse em núcleos estaduais, com representação em instâncias governamentais e de classe e, em grupos de trabalho quando são demandados temas específicos para pareceres e estudos. A ABENFISIO, de forma processual, consolidou-se como espaço legítimo para discussão de temáticas relevantes à formação profissional em Fisioterapia. O debate sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a área da Saúde, chamado pelo Edital MEC/SeSu 04/973, encontrou a ABENFISIO em momento de organização e foi um potente mobilizador para o aprofundamento sobre o tema formação, que até então era pontualmente debatido entre coordenadores e alguns docentes nos eventos da profissão.Destaca-se a implicação da entidade nesse debate, pois seu papel foi, e ainda é, fundamental na capilarização das discussões sobre a implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) para os cursos de Fisioterapia em particular, mas também em defesa das Diretrizes para todos os Cursos da saúde de uma forma geral. Nesse aspecto a posição da ABENFISIO alinhou-se àquelas que defendiam as diretrizes curriculares coerentes com os princípios da Reforma Sanitária Brasileira e com os movimentos educacionais contemporâneos que buscavam e ainda buscam um currículo que seja vivo, integrado, contextualizado na realidade da saúde de nossa população4.Neste período houve o encontro e participação da ABENFISIO junto ao Movimento Social REDE UNIDA que permitiu um acúmulo sobre os temas educacionais, avaliativos e metodológicos, bem como o reconhecimento da importância da participação social no contexto formador de profissionais da saúde. O coletivo da Rede, as instituições parceiras e outros movimentos da saúde propuseram uma configuração curricular que se distanciou, em tese, do Currículo Mínimo vigente e do desenho da “grade” de disciplinas, desafiando as instituições formadoras para que a vida acadêmica seja colocada em constantes e provocadoras situações de aprendizagem, com outras práticas pedagógicas de ensinar e aprender centradas no estudante4. As novas abordagens metodológicas, também defendidas pela ABENFISIO, devem favorecer o desenvolvimento de áreas de competência para uma prática de saúde, de gestão, de participação social e de educação com respeito, amorosidade e responsabilidade social5,6.As Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Fisioterapia foram legalmente instituídas em 19 de fevereiro de 2002, pela Resolução nº 4 da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação7 e, desde sua homologação, tem sido pauta de oficinas, encontros, debates e ações da ABENFISIO, na direção de sua efetiva e qualificada implementação. A participação no movimento Aprender SUS8 - “Seminário Nacional sobre o SUS e as Graduações na Saúde”, promovido pelo Ministério da Saúde, em 2004, permitiu que, juntamente com as demais entidades representativas do ensino das profissões da saúde e movimentos sociais implicados, fosse instalado o Fórum Nacional de Educação das Profissões na área da Saúde - FNEPAS, o que contribuiu para a ampliação do debate formativo, incluindo na pauta das entidades discussões permanentes sobre as DCN, competências gerais e a formação interprofissional.No FNEPAS, a efetiva participação da ABENFISIO viabilizou, em 2005, a execução de uma Carta Acordo de Cooperação Técnica com a Organização Pan Americana de Saúde (OPAS) e o Ministério da Saúde – Secretaria de Gestão e Trabalho em Saúde - Departamento de Gestão e Educação na Saúde (SGTES/DEGES), com o desenvolvimento, durante os anos de 2005 e 2006, de 23 oficinas regionais e 03 oficinas nacionais sobre formação em saúde, particularmente trabalhando as novas demandas organizacionais decorrentes das diretrizes e de novas abordagens pedagógicas9. Ao todo foram mobilizadas 1840 pessoas, entre docentes, discentes, coordenadores de curso, profissionais de serviço e representantes de entidades parceiras, como o sistema COFFITO-CREFITOs, além das entidades participantes do FNEPAS10.Como parte de sua missão estatutária e com compromisso de participar e articular as forças existentes no núcleo e no campo profissional, nos anos de 2005 e 2006, a ABENFISIO participou ativamente dos I e II Fóruns Nacionais de Políticas Profissionais da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional, promovidos pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO11, momentos que foram discutidas questões envolvendo a organização político profissional, as práticas profissionais, mercado de trabalho, formação profissional, educação continuada e educação permanente. Desses encontros muitos temas foram encaminhados para a agenda estratégica da ABENFISIO, tornando-se pauta comum das entidades no campo da formação, como por exemplo, o fortalecimento das parcerias com as entidades representativas em defesa de uma graduação e pós-graduação afinadas com as políticas públicas de saúde e educação, entre outros encaminhamentos.Temas fortemente debatidos nos encontros das profissões e dos Fóruns da ABENFISIO, para além das especificidades do núcleo de cuidado, foram e são as políticas públicas, particularmente, no estabelecimento de diretrizes para a atuação do Fisioterapeuta no campo da saúde. A participação de estudantes, profissionais e docentes no Fórum da Fisioterapia na Saúde Coletiva, no Rio de Janeiro, em agosto de 2006, por ocasião do 11º Congresso Mundial de Saúde Pública/8º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva – ABRASCO foi fundamental para consolidação do tema junto à Fisioterapia12. As discussões nacionais sobre uma formação orientada para a integralidade da atenção e para o trabalho em equipe provocaram os profissionais e a entidade a chamar, em agosto de 2007, em Brasília/DF, o I Congresso Nacional de Fisioterapia na Saúde Coletiva - I CONAFISC. Com uma proposta de organização diferenciada e tendo como metodologia de trabalho as rodas de conversa, painéis, oficinas e plenárias, o CONAFISC iniciou e se consolidou como um eixo importante junto à ABENFISIO, mantendo-se até os dias atuais, responsável pela visibilidade da atuação do fisioterapeuta no campo da saúde coletiva.Vale ressaltar que a Saúde Coletiva e as práticas interprofissionais são temas transversais em todas as ações da ABENFISIO, o que implica pautar continuadamente as competências gerais previstas nas DCN e a Integração Ensino-Serviço-Comunidade e, especialmente, o trabalho em equipe e atenção à saúde na tentativa de garantir a integralidade do cuidado. As ações isoladas e coletivas da entidade envolvendo parcerias com as demais instituições representativas da profissão, bem como as associações de ensino da saúde que participam ativamente do FNEPAS, fortaleceram a ABENFISIO, que em um curto período de tempo, tornou-se reconhecida pelos órgãos governamentais e não governamentais. Em dezembro de 2006, após aprovação de um termo de cooperação entre FNEPAS e o Ministério da Saúde/Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) / Departamento de Gestão da Educação em Saúde (DEGES), a ABENFISIO participou, no Rio de Janeiro, de uma Oficina Experimental que estabeleceu como meta, oficinas de produtos e de formação/sensibilização envolvendo representantes regionais e demais membros loco-regionais das associações de ensino na saúde. Com início em março de 2007, foram realizadas 23 oficinas regionais com aproximadamente 4.000 participantes, com atuação destacada da ABENFISIO. As oficinas foram desenvolvidas com organização local, representação multiprofissional e tiveram como público-alvo docente, estudantes, dirigentes, profissionais e usuários dos serviços de saúde, bem como dirigentes de instituições formadoras. A presença de representantes da ABENFISIO, participando desses eventos, promoveu a aproximação de vários docentes de cursos de Fisioterapia da associação, favorecendo a capilarização da entidade no interior dos estados em que ocorreram as oficinas.Marca o histórico da ABENFISIO sua efetiva participação na Oficina FNEPAS de Avaliação 2007 e Planejamento 2008, ocorrida em março de 2008 com proposta de sistematizar e avaliar as experiências, os resultados alcançados, analisar pontos fortes e fragilidades identificadas no decorrer de 2007. A oportunidade para a reflexão conjunta em torno do tema da integralidade, considerado central para a inovação das práticas e da formação em saúde, e a construção de um repertório mínimo compartilhado que subsidie a realização de oficinas e outros movimentos de aproximação regional entre as diferentes profissões da saúde foram os aspectos destacados pelos participantes. Ainda decorrente da participação junto ao FNEPAS, a ABENFISIO discutiu os novos rumos sobre a Residência Multiprofissional em Saúde, compondo, juntamente com outros segmentos interessados na formação em serviço, as Câmaras Técnicas da Residência Multiprofissional10.Em sua relação com o Ministério de Educação/ MEC, a ABENFISIO vem se destacando pelo efetivo e necessário diálogo junto a Secretaria de Educação Superior - SeSu, buscando um espaço em defesa de qualidade do ensino nas instituições públicas federais de ensino superior (Ifes) e no acompanhamento da supervisão das instituições privadas de educação. Destacamos a dificuldade considerando a falta de um estudo sistemático sobre as condições de oferta de cursos, condições dos egressos, vinculação de trabalho, qualidade da formação dos fisioterapeutas, principalmente devido ao grande aumento na oferta de cursos de graduação, já apontado em um dos poucos estudos sobre o tema “A Trajetória dos Cursos de Graduação na Saúde - 1991 – 2004”13. Os dados indicavam, em 2004, um aumento de 606,3% em relação ao número de cursos existentes em 1991, ou seja, dos 48 cursos cadastrados em 1991, passou-se para 339 cursos de fisioterapia cadastrados, em 2004. Em 2011 observou-se 450 cursos cadastrados junto ao MEC14. Esse crescimento na oferta de cursos e o desenvolvimento do Sistema Único de Saúde que permitiu considerável expansão do setor com aumento dos empregos na área estão no foco de novos estudos sobre os quais a ABENFISIO deverá se debruçar nos próximos dois anos, numa ação conjunta entre FNEPAS, COFFITO e RENETO.Marcada positivamente, a participação da ABENFISIO junto ao MEC, teve especial destaque na defesa da Carga Horária Mínima e Tempo de Integralização dos Cursos da Saúde. Em abril de 2009, após várias audiências públicas e encaminhamentos de estudos e documentos, o CES aprovou, por defesa das instituições representativas, a Carga Horária Mínima de 4000 horas, hora aula de 60 minutos e o tempo de integralização de 5 anos para os Cursos de Fisioterapia15.Junto ao Instituto Nacional de Instituto Nacional de Estudos Anísio Teixeira – INEP/MEC, o diálogo tem sido marcado pela participação de associados na Comissão de Especialistas, na elaboração do ENADE, no acompanhamento dos SINAES e na proposição de uma capacitação de avaliadores que qualifique os profissionais para as Diretrizes Curriculares Nacionais e para a efetiva consolidação de uma formação articulada com o contexto saúde e pautada pela realidade das pessoas.No ano de 2009, ocasião em que se comemorou 40 anos de regulamentação da Fisioterapia no Brasil, houve uma ampla reflexão sobre a construção histórica da profissão e sobre o processo de formação profissional. Uma programação diversificada foi cuidadosamente preparada, com atividades que se propuseram à troca de experiências, ao debate, à reflexão, ao (re)encontro e, principalmente, à expansão do trabalho da Associação de ensino em todo o território nacional. Neste ano, 2009, buscou-se avançar das seis Seções Estaduais existentes, para alcance das regiões Norte e Nordeste, com menor representatividade, buscando-se atingir todos os estados e municípios brasileiros onde havia cursos de Fisioterapia. Neste período foi realizada a primeira oficina FNEPAS/ABENFISIO com os participantes do XIX Fórum Nacional de Ensino em Fisioterapia, visando principalmente à participação dos docentes de Fisioterapia das regiões Norte e Nordeste e dos estados que ainda não haviam organizado suas seções estaduais, como Minas Gerais, Paraná, Espírito Santo, Goiás e Tocantins.Atualmente a ABENFISIO conta com representação em todo território nacional, com Seções e Delegacias Estaduais, sendo a entidade legal e legítima para representar os interesses relativos à graduação em Fisioterapia, além de propor e apoiar políticas que garantam a qualidade e a excelência do Ensino em Fisioterapia em todos seus níveis, sempre em acordo com a realidade nacional e com as políticas públicas de educação e saúde. Também, dentre as prioridades de ação, encontram-se o auxílio na criação, revisão e adequação de Projetos Pedagógicos dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação e a celebração de convênios, acordos, contratos ou ajustes com entidades públicas ou privadas, nacionais ou não, para a realização de seus objetivos.Ao longo dos 13 anos de existência, sempre adotando uma postura educativa e propositiva, coletivamente consensuada, foram realizados mais de 23 Fóruns Nacionais, mais de 30 Fóruns Estaduais e mais de 30 oficinas regionais, envolvendo docentes, estudantes, profissionais de serviço e usuários. Outro espaço consolidado na ABENFISIO, que ocorre desde sua criação e também constitui parte de nosso desenvolvimento enquanto instituição e profissão, é o Fórum de Coordenadores de Curso de Graduação em Fisioterapia, espaço de encontros reflexivos e propositivos entre os coordenadores que vem contribuindo para o movimento de reformulação de currículos, avaliação de curso, estabelecimento de diretrizes para estágios e práticas de ensino, entre outras ações.Atualmente a ABENFISIO têm sócios e representantes em todos os estados brasileiros, atua e tem representação e participação junto ao Conselho Nacional de Saúde/MS, à Rede Unida, desenvolve projetos em parceria com a Secretaria de Atenção à Saúde/ MS, especialmente por intermédio da SEGEP e SGTES, tendo ampliado o número de associados e ações. Sua homepage: www.abenfisio.com.br já está on line desde 2006.O ano de 2014 é marcado na história da ABENFISIO pelas participações nas ações coletivamente propostas, pelos convênios instituídos com o Ministério de Saúde e parcerias com o Ministério de Educação, pela ratificação de sua presença junto ao FNEPAS e, particularmente, pelo lançamento em mais uma parceria com a Rede Unida, de sua revista científica: Cadernos de Educação, Saúde e Fisioterapia que se propõe a divulgar, provocar e disseminar conhecimentos produzidos na e para a área da saúde, com especial atenção aos temas vinculados à formação de profissionais de nível superior em saúde. É a ABENFISIO que, aprendendo a aprender, assume mais uma frente de trabalho com maturidade e responsabilidade.Referências1. Associação Brasileira de Ensino de Fisioterapia. ABENFISIO. Ata de fundação. [Documento digitalizado]. Salvador, 16 de outubro de 1999.(Ata)2. Associação Brasileira de Ensino em Fisioterapia - ABENFISIO. Estatuto da Associação Brasileira de Ensino em Fisioterapia. São Paulo. 2006.(Estatuto)3. BRASIL. Ministério da Educação e do Desporto. Secretaria de Educação Superior. MEC. Edital nº 4 /97. 1997[acesso em 10 mai 2014]. Disponível em:http://portal.mec.gov.br/sesu/arquivos/pdf/e04.pdf4. Almeida, M. (org.) Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos da área da saúde. Paraná: Rede UNIDA. Paraná, 2003.5. Rocha VM et al. As diretrizes curriculares e as mudanças na formação de profissionais fisioterapeutas. Fisioterapia Brasil, 2010; 11 (5): 4-8.6. Rocha VM; Centurião, CH. Profissionais da saúde: formação, competência e responsabilidade social. In: Fraga AB; Wachs F.(org.). Educação Física e Saúde Coletiva: políticas de formação e perspectivas de intervenção. Porto Alegre: Editora UFRGS, 2007. 17-31. ISBN 978-85-7025-929-5.7. BRASIL. Ministério da Educação e do Desporto. Secretaria de Educação Superior. MEC. Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Fisioterapia Resolução CNE/CES 4/2002, Diário Oficial da União, 4 de março de 2002, Seção 1, pág.11.8. BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. Departamento de Gestão da Educação na Saúde. Aprender SUS: o SUS e os cursos de graduação da área da saúde/MS/SGTES/DEGES. Brasília: Ministério da Saúde, 2004.9. Rocha VM et al. Oficinas de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Fisioterapia. Relatório Técnico. OPAS/DEGES/MS-ABENFISIO. Brasília/DF, 2007.(Relatório)10. Rocha VM et al. Movimento Associativo e Educativo da Fisioterapia – ABENFISIO e o Fórum Nacional de Educação das Profissões da Área da Saúde – FNEPAS. Caderno FNEPAS. ISSN: 2237-4175. V2. Jan 2012.p 18-24.11. Rocha VM, Araújo FRO, Ferrari FP. Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional. I Fórum Nacional de Políticas Profissionais da Fisioterapia. Relatório Técnico. 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