CARTÃO NACIONAL DE SAÚDE: DIREITO E DEVER DE TODO BRASILEIRO

Autores

  • Paulo Henrique Bezerra de Brito Universidade Federal do Rio Grande do Norte
  • Vitória Jéssica Teixeira Dantas Universidade Federal do Rio Grande do Norte
  • Larissa de Lima Ferreira Universidade Federal do Rio Grande do Norte
  • Lorena Maria Araújo Marinheiro Universidade Federal do Rio Grande do Norte
  • Marina Marisa Palhano Dos Santos Universidade Federal do Rio Grande do Norte
  • Mariana Cecília Costa Cruz Universidade Federal do Rio Grande do Norte
  • Marise Soares Almeida Universidade Federal do Rio Grande do Norte
  • Jaqueline Fernandes Pontes Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Resumo

INTRODUÇÃO: O Sistema Único de Saúde (SUS) é definido pela Lei n. 8.080/90 como o conjunto das ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições das três esferas de governo. Teve como princípios norteadores de sua construção a universalidade, a integralidade e a equidade. Todavia, ainda que os acessos aos serviços e às ações de saúde sejam universais, a sua admissão no Brasil apresenta dificuldades quanto à disponibilidade, acessibilidade e aceitabilidade. Na tentativa de facilitar, organizar e sistematizar a prestação de serviços de saúde do SUS e, sobretudo, subsidiar a elaboração de políticas públicas de saúde, surge o Cartão Nacional de Saúde (CNS). Dada à importância do CNS decidiu-se pela confecção deste cartão para usuários da Unidade de Saúde da Família do Bairro Nordeste (USF-BNE), em função da demanda reprimida existente. DESCRIÇÃO DA EXPERIÊNCIA: Por meio de um planejamento participativo foram realizados dois mutirões de confecção do CNS em maio de 2013, articulando os profissionais da USF-BNE, os monitores do Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET-Saúde) e os estudantes da disciplina Saúde e Cidadania II (DSC0063-UFRN). IMPACTOS: Foram confeccionados 252 CNS através da mobilização comunitária e da parceria com os estabelecimentos comerciais do Bairro Nordeste, que possibilitou a prestação deste serviço à comunidade e a organização do trabalho na USF-BNE. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Há anos não era realizada a emissão do CNS na USF-BNE, no entanto a transição da gestão administrativa e a atuação dos monitores PET-Saúde em conjunto com os estudantes da disciplina Saúde e Cidadania II favoreceram o êxito desta intervenção na unidade, que passou a confeccionar o cartão para seus usuários.