CARTÃO NACIONAL DE SAÚDE: DIREITO E DEVER DE TODO BRASILEIRO

Paulo Henrique Bezerra de Brito, Vitória Jéssica Teixeira Dantas, Larissa de Lima Ferreira, Lorena Maria Araújo Marinheiro, Marina Marisa Palhano Dos Santos, Mariana Cecília Costa Cruz, Marise Soares Almeida, Jaqueline Fernandes Pontes

Resumo


INTRODUÇÃO: O Sistema Único de Saúde (SUS) é definido pela Lei n. 8.080/90 como o conjunto das ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições das três esferas de governo. Teve como princípios norteadores de sua construção a universalidade, a integralidade e a equidade. Todavia, ainda que os acessos aos serviços e às ações de saúde sejam universais, a sua admissão no Brasil apresenta dificuldades quanto à disponibilidade, acessibilidade e aceitabilidade. Na tentativa de facilitar, organizar e sistematizar a prestação de serviços de saúde do SUS e, sobretudo, subsidiar a elaboração de políticas públicas de saúde, surge o Cartão Nacional de Saúde (CNS). Dada à importância do CNS decidiu-se pela confecção deste cartão para usuários da Unidade de Saúde da Família do Bairro Nordeste (USF-BNE), em função da demanda reprimida existente. DESCRIÇÃO DA EXPERIÊNCIA: Por meio de um planejamento participativo foram realizados dois mutirões de confecção do CNS em maio de 2013, articulando os profissionais da USF-BNE, os monitores do Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET-Saúde) e os estudantes da disciplina Saúde e Cidadania II (DSC0063-UFRN). IMPACTOS: Foram confeccionados 252 CNS através da mobilização comunitária e da parceria com os estabelecimentos comerciais do Bairro Nordeste, que possibilitou a prestação deste serviço à comunidade e a organização do trabalho na USF-BNE. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Há anos não era realizada a emissão do CNS na USF-BNE, no entanto a transição da gestão administrativa e a atuação dos monitores PET-Saúde em conjunto com os estudantes da disciplina Saúde e Cidadania II favoreceram o êxito desta intervenção na unidade, que passou a confeccionar o cartão para seus usuários.

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A revista Cadernos de Educação, Saúde e Fisioterapia foi avaliada como B2 na área de Ensino, B3 na área de Serviço Social, B4 nas áreas de Saúde Coletiva, Interdisciplinar, Enfermagem e Educação Física e B5 na área de Medicina II e Arquitetura, Urbanismo e Design no QUALIS/CAPES - Quadriênio 2013-2016.