Análise de processos licitatórios para aquisição de dentifrícios por municípios do norte do Paraná, Brasil

Resumo

A aquisição dos dentifrícios distribuídos no Sistema Único de Saúde é realizada a partir de licitações, estando sob responsabilidade dos órgãos públicos a compra de produtos com real efeito anticárie. Este estudo, de caráter transversal, objetivou analisar as licitações de dentifrícios concluídas em municípios da macrorregião norte do estado do Paraná no período de 2018 a 2021, verificando sua adequação aos marcos regulatórios vigentes e à literatura científica. Por meio de questões norteadoras, buscou-se identificar se o flúor deveria estar presente; se, quando exigido, deveria estar sob a forma ativa; se havia alguma definição sobre as concentrações de flúor presentes e se estavam de acordo com os valores evidenciados como seguros e efetivos e ainda se a data de validade e o abrasivo agregado eram mencionados. Dos 43 itens dispostos, observou-se que apenas 24 (55,81%) exigiam a presença de flúor. Destes, somente 13 (54,17%) faziam alguma menção à concentração do produto, sendo que, em dez (76,92%), os percentuais estavam de acordo com os padrões ideais de concentração eficaz (entre 1000 e 1500 ppmF). Além disso, a data de validade, o abrasivo e a especificação de que o flúor esteja sob a forma ativa raramente aparecem nas descrições. Documentos com a ausência total de fluoreto ou a sua agregação em concentrações reduzidas também foram identificados. Os achados evidenciam a deficiência nos descritivos dos editais, havendo falta de especificações essenciais e dissonância com o conhecimento técnico e científico sobre o tema. Considerando que, em países desiguais, como o Brasil, a aquisição e a distribuição de artigos de higiene bucal por parte dos gestores públicos são fundamentais para que muitos indivíduos e famílias, sobretudo aqueles em situação de vulnerabilidade, possam ter acesso a esses produtos, os resultados apontam um panorama preocupante, de perpetuação de iniquidades em saúde bucal. Desse modo, sugere-se que sejam adotadas medidas que garantam uma seleção mais adequada dos dentifrícios, como a revisão das regulamentações e a capacitação dos profissionais responsáveis pelos processos licitatórios quanto aos parâmetros e características ideais.