Health as a basic right: from the implementation to the permanence of Health Promotion Agents in the Prison System
DOI:
https://doi.org/10.18310/2446-4813.2026v12n1.5110Keywords:
Health Promotion Agent, Incarcerated Person, Prison System, Human Rights and HealthAbstract
In the context of the prison system, actions are promoted to ensure healthcare assistance, including the work of Health Promotion Agents (HPAs), who are responsible for analyzing the needs and priorities for care of Persons Deprived of Liberty (PPL). Despite the constitutional guarantee, the realization of these rights is not yet observed. Due to the scarcity of studies on HPAs, this article aims to map their presence and discuss the process of implementation, selection, and recognition of HPAs in the prison system. The research combined quantitative and qualitative methods. The national survey used the following tools: Google Forms® questionnaire, official letters, and the Access to Information Law sent to State Prison Administrations. The qualitative stage consisted of interviews with 24 HPAs from Mato Grosso, conducted between January and April 2023. The mapping identified that 10 states have active HPAs, totaling 382 HPAs implemented throughout the country. Selection criteria vary by unit and include: good conduct/behavior (most frequent), recommendation from management/staff/peers/religious leaders, education, and a selective test. Acting as a Community Health Agent (AgPS) provides sentence reduction in most states. AgPS report a strong sense of usefulness and satisfaction in helping peers, acquiring knowledge, and transforming the environment. The presence of AgPS is a positive strategy for access to and quality of healthcare. Overcoming resistance is important for the consolidation and appreciation of the role, reinforcing that the AgPS is a strategic component of the multidisciplinary team, contributing to the resocialization and dignity of incarcerated individuals.
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