ADMISSÃO EM ENFERMARIAS DE ACORDO COM A IDENTIDADE DE GÊNERO: A EXPERIÊNCIA DE UM HOSPITAL DE ENSINO EM ATENÇÃO À POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE INTEGRAL LGBT

Abstract

Introdução: A Política Nacional de Saúde Integral de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) foi um marco na política pública brasileira. A partir desta, foi criada pelo Hospital Escola Dr. Helvio Auto (HEHA), unidade assistencial da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal), a portaria interna de n° 06/2018 que definiu a necessidade de observar a identidade de gênero de cada paciente incluindo a disponibilização de leitos quando houver a necessidade de internação. Descrição: Até o ano de 2017, as internações no HEHA ocorriam de acordo com o sexo biológico do indivíduo identificado por meio do registro civil. Após o caso de uma mulher transexual que pediu para ser internada na enfermaria feminina, percebeu-se a necessidade de discutir sobre os procedimentos de admissão e tratamento da população LGBT. A análise da assistência prestada pelo hospital à esta população específica revelou inconformidades na atenção aos direitos dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos pela Carta de Direito dos Usuários do SUS em 2007. O primeiro movimento ocorreu para a regulamentação do atendimento por nome social. O hospital passou a utilizar o nome social precedendo o nome civil em todos os registros do paciente: fichas de cadastro, formulários, prontuários, identificação de leitos, evolução de pacientes, bem como no tratamento por parte dos profissionais. Em maio de 2018, a publicação da portaria interna de n° 06/2018 trouxe um novo avanço por meio da determinação de disponibilizar leitos para internação de acordo com a identidade de gênero. Além das medidas práticas supracitadas, a referida portaria objetiva promover o respeito e atenção integral à saúde à população LGBT. Para tanto, foi reforçada a inclusão da temática da orientação sexual e identidade de gênero nos processos de educação permanente do hospital. Atualmente as mudanças propostas já fazem parte do fluxo de admissão e assistência do HEHA. Impactos: As medidas adotadas pelo HEHA para atender a Política Nacional de Saúde Integral LGBT gerou posturas pontuais de resistência por parte de alguns setores da sociedade, no entanto sua implementação na assistência hospitalar ocorreu de forma natural sem desconfortos aos pacientes. A adequação do HEHA aos preceitos do SUS permite aos estudantes da Uncisal, inclusive do curso de fisioterapia, uma experiência prática em consonância com o projeto político pedagógico do curso e com as diretrizes curriculares nacionais (DCNs) do curso de fisioterapia que preveem a formação de profissionais que incorporem valores de justiça, ética profissional e responsabilidade social, aptos a intervir respeitando os princípios éticos e culturais do indivíduo e da coletividade. O HEHA, atendendo à sua função de hospital escola, atua como campo frutífero para discussão de temas pertinentes à formação do profissional de saúde, contribuindo para a construção do perfil de fisioterapeuta com visão generalista, humanista, crítica e reflexiva. Considerações: A implementação das medidas previstas pela portaria interna de n° 06/2018 do HEHA fornece um ambiente de aprendizado baseado nos princípios do SUS e contribui para a formação do perfil profissional preconizado pelas DCNs do curso de fisioterapia.