ANÁLISE DA PUBLICIZAÇÃO DOS PROJETOS PEDAGÓGICOS DOS CURSOS DE FISIOTERAPIA DO BRASIL

Abstract

Introdução: Regulamentada como curso de nível superior através do Decreto Lei 938 de 13 de outubro de 1969, a Fisioterapia vem passando desde então por diferentes perfis de formação refletindo na atuação profissional. De acordo com a Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN, Lei 9394 de 20 de dezembro de 1996), Capítulo IV, Artigo 47, com sua redação alterada pela Lei 13.168 de 06 de outubro de 2015, as Instituições de Ensino Superior (IES) devem informar aos interessados, previamente ao período letivo os programas dos cursos e demais componentes curriculares, sua duração, requisitos, qualificação dos professores, recursos disponíveis e critérios de avaliação, obrigando-se a cumprir as respectivas condições, em três diferentes e concomitantes formas: página específica na internet no sítio eletrônico oficial da instituição de ensino superior; em toda propaganda eletrônica da instituição de ensino superior, por meio de ligação para a página referida no inciso I; em local visível da instituição de ensino superior e de fácil acesso ao público. Objetivo: Verificar a disponibilização dos Projetos Pedagógicos dos Cursos presenciais de Fisioterapia no Brasil, como preconiza o Art.47 da LDBEN. Metodologia: Os cursos foram pesquisados através de lista obtida site do Ministério da Educação do Brasil (http://emec.mec.gov.br/) em 12 de julho de 2019. Foram pesquisados os sítios eletrônicos oficiais das instituições de ensino superior destes cursos a fim de identificar os Projetos Pedagógicos de Curso. Dois examinadores independentes realizaram a análise dos dados. Resultado: Foram encontrados 955 cursos de fisioterapia. Destes 908 estão ativos, dos quais 389 são presenciais e têm conceito igual ou maior que 3 no Enade, e são ofertados por 308 IES. Destas, apenas 63 (20%) disponibilizaram o Projeto Político Pedagógico em sítios eletrônicos oficiais. Conclusão: A maior parte dos cursos presenciais de Fisioterapia no Brasil não disponibilizam seus programas e componentes curriculares e está em desacordo com a LDBEN.