Quebra de patente: debates e deliberações nas Conferências Nacionais de Saúde

Resumo

A 8ª Conferência Nacional de Saúde, ocorrida em 1986, foi o grande marco da participação da sociedade nos debates e deliberações da política pública de saúde, espaço do qual também resultou o capítulo da Saúde da Constituição Federal de 1988, com o entendimento da determinação social da saúde e necessidade da garantia de direitos a todas as pessoas. No escopo da Política de Saúde, insere-se a assistência farmacêutica, que incorpora a perspectiva da soberania nacional, investimento em ciência e tecnologia, para garantir medicamentos e insumos de forma regulada, com vias à equidade de acesso, tendo como eixo estruturante o direito à saúde, na qual se insere uma relevante discussão: o licenciamento compulsório, conhecido popularmente como “quebra de patente”. Nesse sentido, esse artigo objetivou fazer um recorte dos debates e propostas aprovadas nas Conferências Nacionais de Saúde no que se referem à “quebra de patentes”. Para tanto, será um estudo documental, exploratório-analítico, que elencará, a partir da aparição das palavras ‘patente’ ou ‘licenciamento’ que serão destacadas em um gráfico, as ideias centrais e discursos-síntese encontrados nos documentos analisados como prática discursiva nas propostas aprovadas e constantes nos Relatórios Finais das Conferências Nacionais de Saúde (da 8ª até a 16ª). No trajeto histórico por meio das Conferências Nacionais de Saúde, a partir da 8ª, as propostas refletiram - refletem – o contexto sócio-histórico-político-cultural nas quais estão inseridas. Aponta-se o papel imprescindível do povo na luta por direitos e construção e deliberação de políticas públicas, institucionalmente por meio dos Conselhos e Conferências.