Patent breach: discussions and deliberations in National Health Conferences

Authors

DOI:

https://doi.org/10.18310/2446-4813.2026v12n1.4728

Keywords:

National Health Conference, Social Control, Health Right, Compulsory Licensing, Patent Breach

Abstract

The 8th National Health Conference, held in 1986, was the great milestone in society's participation in the debates and deliberations of public health policy, a space that also resulted in the health chapter of the 1988 Federal Constitution, with the understanding of social determination health and the need to guarantee rights to all people. Within the scope of the Health Policy, pharmaceutical assistance is included, which incorporates the perspective of national sovereignty, investment in science and technology, to guarantee medicines and inputs in a regulated manner, with paths to equity of access, having as its structuring axis the right health, which includes a relevant discussion: compulsory licensing, popularly known as “patent breaking”. In this sense, this article aimed to outline the debates and proposals approved at the National Health Conferences regarding the “breaking of patents”. To this end, it will be a documentary, exploratory-analytical study, which will list, based on the appearance of the words 'patent' or 'licensing' that will be highlighted in a graph, the central ideas and synthesis discourses found in the documents analyzed as a discursive practice in the proposals approved and included in the Final Reports of the National Health Conferences (from the 8th to the 16th). In the historical path through the National Health Conferences, from the 8th onwards, the proposals reflected - reflect - the socio-historical-political-cultural context in which they are inserted. The essential role of the people in the fight for rights and the construction and deliberation of public policies is highlighted, institutionally through Councils and Conferences.

Author Biography

  • Priscilla Viégas Barreto de Oliveira, Universidade Federal de Pernambuco

    Formada em Terapia Ocupacional, na Universidade Federal de Pernambuco. Interesse nos estudos das relações entre gênero e família, Terapia Ocupacional e Trabalho, saúde mental, saúde coletiva e políticas públicas. Fez Especialização na modalidade Residência Multiprofissional em Saúde Mental, na Universidade de Pernambuco, com realização de ações no município de Camaragibe - PE, tanto ao nível territorial, na Atenção Básica com o NASF, quanto ao nível especializado, nos CAPS. Mestra em Direitos Humanos pelo PPGDH - UFPE. Doutoranda em Inovação Terapêutica pelo PPGIT-UFPE. Foi Diretora Financeira da Associação Brasileira dos Terapeutas Ocupacionais (ABRATO), gestão 2015-2019 e Vice-presidenta 2020 até abril/2021. Foi representante Titular da ABRATO e Coordenadora no Fórum das Entidades Nacionais de Trabalhadoras(es) da Área de Saúde (FENTAS). Conselheira Nacional de Saúde, membra da Mesa Diretora e Coordenadora Adjunta da Comissão Intersetorial de Atenção à Saúde das Pessoas com Deficiência (CIASPD / CNS), gestão 2018-2021. Conselheira Suplente no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 1a Região - CREFITO 1. Conselheira pelo CREFITO 1 no Conselho Municipal de Política sobre Drogas Recife (COMPAD Recife). Conselheira pelo SINFITO no Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS). Tutora da Residência Multiprofissional em Saúde da Família de Jaboatão dos Guararapes - PE.

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Published

2026-03-18

Issue

Section

Artigos Originais

How to Cite

Viégas Barreto de Oliveira, P. (2026). Patent breach: discussions and deliberations in National Health Conferences. Saúde Em Redes, 12(1), 4728. https://doi.org/10.18310/2446-4813.2026v12n1.4728