Desigualdades regionais, informalidade e a distribuição dos Conselhos Locais de Saúde no Brasil: evidências do segundo ciclo do PMAQ-AB
DOI:
https://doi.org/10.18310/2446-4813.2026v12n2.5139Palavras-chave:
Participação da Comunidade, Atenção Básica à Saúde, Avaliação em SaúdeResumo
Objetivo: Descrever a distribuição da Participação da Comunidade na Atenção Básica no Brasil. Método: Estudo transversal quantitativo, utilizando o banco de dados da avaliação externa respondida por equipes de saúde da família, saúde bucal e usuários de Unidades de Saúde participantes do Segundo Ciclo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB). Extraiu-se o banco de dados público. Organizaram-se as respostas das equipes e dos usuários sobre a existência de Conselhos Locais de Saúde (CLS) em três categorias distintas. Trataram-se os dados organizando por estratos de região do Brasil e tipos de cidade. Foi aplicada estatística descritiva, com frequências absoluta e relativa. Resultados: Participaram do Segundo Ciclo do PMAQ-AB 30.523 equipes, correspondendo a 41,51% do total, das quais 29.778 (97,56%) responderam a avaliação externa e 114.615 usuários de 5.042 municípios. Entre as equipes, a existência de CLS com documento de registro foi de 33,20%, a existência de CLS sem documento, 23,39%, e a não existência de CLS, 43,41%. Entre os usuários, os que sabiam da existência de CLS eram 20,03%, os que sabiam que não existia CLS em sua US somavam 31,21%, e os que não souberam responder foram 48,70%. A distribuição não foi uniforme entre as regiões e tipos de cidades. Conclusões: A presença de CLS ou instância equivalente ainda não é uma realidade em grande parte das equipes participantes do segundo ciclo do PMAQ-AB, excetuando as capitais do Sul e Sudeste. O desconhecimento dos usuários sobre esses arranjos é prevalente em todas as regiões do Brasil.
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