Regulatory Instruction on the expanded scope of practices of Community Health Workers: a technical contribution from PROFSAÚDE
DOI:
https://doi.org/10.18310/2446-4813.2026v12nsup3.4905Keywords:
Community Health Workers, Primary Health Care, Professional Training, Practice GuidelinesAbstract
Objective: This manuscript presents the standardization of the expanded scope of practice for Community Health Workers after their completion of the technical training program Health with Agents. The aim is to ensure legal compliance, standardize workflows, and integrate new competencies into Primary Health Care. Methods: A Normative Instruction was developed as a technical product of the PROFSAÚDE professional master's program, based on survey data from 757 Community Health Workers who completed the training in Mato Grosso do Sul state, Brazil. The development of the Normative Instruction included reviewing relevant legislation, consulting with legal departments, and exchanging experiences with other municipalities. Results: The Normative Instruction established criteria for Community Health Workers to perform clinical procedures including blood pressure measurement, capillary blood glucose testing, axillary temperature assessment, and anthropometric evaluation, linking these to specific clinical situations and team discussions. The framework was implemented in Campo Grande city, Mato Grosso do Sul state, serving as a reference for other municipalities. Conclusions: The Normative Instruction represents an advancement in qualifying the work of Community Health Workers, balancing technical training with safe practices in Primary Health Care. Continuous monitoring is recommended to ensure its effectiveness and prevent excessive bureaucracy, while reinforcing its role as a tool for clinical governance and ongoing health education.
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