Instrução Normativa do escopo de práticas ampliado do Agente Comunitário de Saúde: uma contribuição técnica do PROFSAÚDE
DOI:
https://doi.org/10.18310/2446-4813.2026v12nsup3.4905Palavras-chave:
Agentes Comunitários de Saúde, Atenção Primária à Saúde, Formação Profissional, Diretrizes PráticasResumo
Objetivo: Este manuscrito tem como objetivo apresentar a normatização do escopo de práticas ampliado dos Agentes Comunitários de Saúde após a conclusão do curso técnico do programa Saúde com Agente, visando garantir segurança jurídica, padronização de fluxos e integração das novas competências na Atenção Primária à Saúde. Métodos: Foi elaborada uma Instrução Normativa como produto técnico do mestrado profissional PROFSAÚDE, baseada em dados de um questionário aplicado a 757 Agentes Comunitários de Saúde egressos do curso em Mato Grosso do Sul. A construção da Instrução Normativa incluiu revisão de legislações, consultas a setores jurídicos e troca de experiências com outros municípios. Resultados: Como resultado, a Instrução Normativa estabeleceu critérios para a realização de procedimentos pelo Agente Comunitário de Saúde como aferição de pressão arterial, glicemia capilar, temperatura axilar e avaliação antropométrica, vinculando-os a situações clínicas específicas e à discussão em equipe. A normativa foi implementada em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, servindo como referência para outros municípios. Conclusões: A Instrução Normativa representa um avanço na qualificação do trabalho do Agente Comunitário de Saúde, equilibrando formação técnica e prática segura na Atenção Primária à Saúde. Recomenda-se monitoramento contínuo para garantir sua efetividade e evitar burocratização, reforçando seu papel como ferramenta de governança clínica e educação permanente em saúde.
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