Qualidade versus conformidade nas compras públicas: avaliação de amostras de materiais médico-hospitalares no Sistema Único de Saúde (SUS)

Resumo

Objetivos: compreender como os órgãos públicos implementam estratégias de testes técnicos para assegurar a qualidade e segurança na aquisição de materiais médico-hospitalares (MMH). Métodos: A fonte documental foi o sistema Comprasnet, no período de 2021 a 2024. Analisaram-se 77 editais de 85 órgãos e entidades da administração pública, com foco na aquisição de cateter venoso periférico (CVP). Concentrou-se na análise dos critérios de avaliação, dos testes de qualidade e desempenho, das exigências documentais (certificados e laudos técnicos), da conformidade com a tecnovigilância e com as normas da Anvisa, como a Resolução da Diretoria Colegiada nº 751/2022. Resultados: 78,7% dos cateteres venosos periféricos seguiram critérios padrão de avaliação (especificações básicas), 15% tinham critérios detalhados (análise aprofundada) e 6,3% não apresentaram especificações (sem critérios definidos). Ademais, o estudo ressalta a importância de práticas como a conformidade com normas da Anvisa, a classificação de risco dos produtos, a aplicação da Súmula 270 do Tribunal de Contas da União, a qual permite a indicação de marcas com justificativa técnica, e a realização de testes práticos como elementos essenciais para garantir a qualidade e segurança dos materiais adquiridos. Conclusão: A padronização e a transparência são fundamentais nas compras públicas; contudo, os achados sugerem que a predominância de editais apenas com requisitos-padrão pode limitar a garantia plena da qualidade do MMH. A análise indica que o detalhamento técnico tende a mitigar riscos, reforçando a necessidade de que os processos licitatórios evoluam de uma perspectiva puramente administrativa para uma visão centrada no resultado clínico e na segurança do paciente.