Tomada de Decisão Apoiada como mecanismo de direitos humanos das pessoas com deficiência intelectual: as contribuições da escola

Abstract

Neste estudo, considera-se que a escola constitui um espaço oportuno para fortalecer o direito à autodeterminação das pessoas com deficiência intelectual, por meio do endosso dos mecanismos formais e comunitários da Tomada de Decisão Apoiada (TDA). Objetiva-se, aqui, discutir a TDA como uma alternativa profícua para reforçar os direitos das pessoas com deficiência intelectual e apontar as contribuições da escola para ampliar esse mecanismo. Trata-se de pesquisa teórica, embasada na produção de conhecimento internacional. A escola participa com contribuições diretas (na orientação das famílias e na inclusão efetiva e apoiada dos estudantes com deficiência no processo de ensino-aprendizagem) e com contribuições indiretas (na construção de uma cultura de respeito aos direitos das pessoas com deficiência). Em uma sociedade capacitista, o estabelecimento da TDA passa, necessariamente, por uma mudança cultural em que a pessoa com deficiência seja reconhecida como indivíduo capaz e autônomo, que tem direito de decidir sobre a própria vida. Essa mudança cultural precisa ser iniciada na escola para que as gerações cresçam sabendo lidar com as diversidades, respeitando os distintos modos de existir e de se colocar no mundo.