Análise da Política de Atenção Básica e de seu financiamento de 1996 até 2014

Hêider Aurélio Pinto

Resumo


O artigo utiliza o referencial da análise de política para estudar as principais ações da Política Nacional para a Atenção Básica, tomando como elemento de análise a expressão das mesmas no orçamento federal de 1996 até 2017. Este estudo descritivo-analítico fez uso da análise documental de relatórios, sistemas de informação, sites e normativas relacionadas com o orçamento federal e que disciplinaram cada uma das ações estudadas. O estudo descreveu o desenho, as mudanças essenciais e a evolução da alocação dos recursos relacionando-os com os objetivos e prioridades da política. Identificou que os modos de repassar os recursos é parte central da estratégia dessa política ao mesmo tempo que reproduz o modelo centralizado do federalismo brasileiro e entra em contradição com o princípio descentralização do Sistema Único de Saúde. Ao fim, se discute os achados mais importantes e reflete sobre as perspectivas ante o cenário atual.


Palavras-chave


Atenção Primária; Financiamento da Assistência à Saúde;

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PORTUGUÊS

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DOI: https://doi.org/10.18310/2446-4813.2018v4n1p35-53

DOI (PORTUGUÊS): https://doi.org/10.18310/2446-48132018v4n1.1795g236

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