Por uma transformação digital que assegure o direito à saúde e à proteção de dados pessoais

Autores

DOI:

https://doi.org/10.18310/2446-4813.2022v8n2p361-371

Resumo

Neste artigo são considerada as mudanças em curso decorrentes do processo de transformação digital, em especial no contexto da Pandemia da Covid19, para discutir sobre a necessidade de garantir tanto uma transformação digital na saúde que avance na perspectiva da ampliação do acesso e da qualidade do sistema de saúde, quanto uma governança pública e a proteção dos dados pessoais das cidadãs e cidadãos. Nas seções que seguem à introdução, tratamos de cada um dos quatro aspectos do processo de transformação digital na saúde que tanto o setor público quanto o privado têm focado: a informatização dos serviços de saúde e dos processos de trabalho; a integração e troca de informações entre profissionais e serviços; o atendimento remoto; e o uso de inteligência artificial. Em cada uma dessas seções aponta-se justificativas para a implementação desses aspectos enfatizados nos sistemas de saúde, destaca-se avanços evidenciados e reflete-se sobre potenciais riscos à privacidade dos dados e ao uso comercial inadequado e lesivos às pessoas. Ao fim de cada seção são apontadas algumas sugestões que podem mitigar os riscos e aperfeiçoar a legislação vigente, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados. Defende-se, por fim, que se construa no Brasil políticas e estratégias que combinem proteção e segurança dos dados pessoais, melhoria do sistema de saúde e desenvolvimento econômico-social sustentável e includente.

Biografia do Autor

Hêider Aurélio Pinto, Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB)

Hêider Pinto é médico sanitarista, mestre em saúde coletiva e doutorando em políticas públicas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), docente do Centro de Ciências da Saúde da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB).

José Santos Souza Santana

Médico sanitarista, mestre e doutorando em saúde coletiva; Universidade Federal de São Paulo, São Paulo, SP, Brasil.

Arthur Chioro

Médico sanitarista, doutor em saúde coletiva. Universidade Federal de São Paulo, São Paulo, SP, Brasil.

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Publicado

2022-09-11

Edição

Seção

Artigos Especiais