Discussão transdisciplinar em relação às políticas sociais de saúde voltadas à população prisional brasileira: avaliações e práticas na promoção em saúde

Transdisciplinary discussion in relation to social health policies focused on the Brazilian prison population: evaluations and practices in health promotion

Autores

DOI:

https://doi.org/10.18310/2446-4813.2024v10n1.4280

Resumo

O presente trabalho procura discutir a formação e evolução da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade (PNAISP), cuja política intersetorial entre Ministério da Saúde e Ministério da Justiça deve ser analisada de forma transdisciplinar. O direito ao acesso integral aos serviços de saúde também está previsto na legislação penal, em especial a partir da década de 1980 em nosso país. Mas o próprio histórico referente a formação institucional dos estabelecimentos prisionais traz diferentes dificuldades na oferta de serviços pela atenção básica como porta de entrada e inclusão de pessoas privadas de liberdade na atenção e cuidado. A partir de um levantamento bibliográfica e nas bases de dados do Goepresídios e no CNES, o presente trabalho procura analisar a evolução e estágio atual da formação da política de atenção as pessoas privadas de liberdade. Em razão da temática estereótipos que envolve a população atendida pelas equipes, importante que a temática esteja presente na formação dos profissionais, uma vez que intensifica os debates sobre atendimento humanizado.   Palavras-chave: Intersetorialidade; Prisões; Política de Saúde; Pessoa Privada de Liberdade; Acesso aos Serviços de Saúde.

Biografia do Autor

João Beccon de Almeida Neto, Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF

Possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2008). É advogado, mestre em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2010) e mestre em Bioética e Direito pela Universitat de Barcelona, Espanha (2012). Professor do curso de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e professor convidado do curso de especialização em Bioética (IB/PUCRS) e do curso de especialização em Genética Forense (PUCRS). É membro associado da Sociedade Brasileira de Bioética (SBB) e membro associado da diretoria da Sociedade Rio-Grandense de Bioética (SORBI). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Bioética, Saúde Coletiva, Direito Privado e Direito Penal, atuando principalmente nos seguintes temas: bioética, sistemas comparados em Saúde, direito penal (genético), perícia criminal forense, direitos de personalidade, doação de órgãos e doação de corpos, banco de dados genéticos (perfis genéticos) para fins de identificação criminal, genética forense, dados genéticos, identidade genética, biobancos.

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Publicado

2024-03-10

Como Citar

Almeida Neto, J. B. de. (2024). Discussão transdisciplinar em relação às políticas sociais de saúde voltadas à população prisional brasileira: avaliações e práticas na promoção em saúde : Transdisciplinary discussion in relation to social health policies focused on the Brazilian prison population: evaluations and practices in health promotion. aúde m edes, 10(1), 4280. https://doi.org/10.18310/2446-4813.2024v10n1.4280

Edição

Seção

Artigo de Revisão

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