VIOLÊNCIA DE GÊNERO: ENFRENTAMENTO SOB A PERSPECTIVA DOS MECANISMOS NECESSÁRIOS À SUPERAÇÃO DE VULNERABILIDADES

Raiane Fidelis Baêta, João Beccon de Almeida Neto

Resumo


A violência de gênero está intimamente ligada à dominação decorrente da desigualdade de gêneros característica das sociedades patriarcais e é um problema grave e recorrente na sociedade brasileira. Tal problema tem sido enfrentado pelo Estado através da criminalização de condutas e do aumento do rigor penal, como se observa na recente criação da Lei 13104/2015, que insere a categoria feminicídio no Código Penal Brasileiro, enquanto qualificadora do crime de homicídio, dando continuidade à produção legislativa de combate à violência contra a mulher iniciada com a Lei Maria da Penha. Diante da complexidade do problema da violência de gênero e a sua interseccionalidade com diversos contextos socioeconômicos, o presente artigo procura questionar a superficialidade do tratamento até então dado à questão, sob a perspectiva do reconhecimento das vulnerabilidades advindas desses contextos e dos mecanismos adequados à sua superação.

Palavras-chave


Violência de Gênero; Vulnerabilidades; Empoderamento; Direitos Fundamentais; Feminismo

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DOI: https://doi.org/10.18310/2446-4813.2016v2n2p201-210

DOI (PDF): https://doi.org/10.18310/2446-48132016v2n2.721g89

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