VIOLÊNCIA DE GÊNERO: ENFRENTAMENTO SOB A PERSPECTIVA DOS MECANISMOS NECESSÁRIOS À SUPERAÇÃO DE VULNERABILIDADES
DOI:
https://doi.org/10.18310/2446-4813.2016v2n2p201-210Keywords:
Violência de Gênero, Vulnerabilidades, Empoderamento, Direitos Fundamentais, FeminismoAbstract
A violência de gênero está intimamente ligada à dominação decorrente da desigualdade de gêneros característica das sociedades patriarcais e é um problema grave e recorrente na sociedade brasileira. Tal problema tem sido enfrentado pelo Estado através da criminalização de condutas e do aumento do rigor penal, como se observa na recente criação da Lei 13104/2015, que insere a categoria feminicídio no Código Penal Brasileiro, enquanto qualificadora do crime de homicídio, dando continuidade à produção legislativa de combate à violência contra a mulher iniciada com a Lei Maria da Penha. Diante da complexidade do problema da violência de gênero e a sua interseccionalidade com diversos contextos socioeconômicos, o presente artigo procura questionar a superficialidade do tratamento até então dado à questão, sob a perspectiva do reconhecimento das vulnerabilidades advindas desses contextos e dos mecanismos adequados à sua superação.References
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