Controle social ativo: análise do registro público das atas de um conselho municipal de saúde
DOI:
https://doi.org/10.18310/2446-4813.2020v6n3p195-206Palavras-chave:
Controle social, Participação da comunidade, Políticas de Controle Social.Resumo
Objetivo: Analisar a participação do Conselho Municipal de Saúde, de um município do estado do Rio Grande do Sul, nos processos de discussão, formulação, proposição, fiscalização, implementação e avaliação das Políticas Públicas de Saúde. Métodos: análise das Atas das reuniões ordinárias e extraordinárias de um Conselho Municipal de Saúde (CMS) no ano de 2017. Após coleta das demandas de saúde trazidas pelos participantes do CMS, os dados foram analisados com a aplicação da técnica de análise de conteúdo proposta por Bardin. Resultados: As demandas de saúde levantadas pelos conselheiros foram agrupadas em três grandes categorias. A categoria “Prestação de serviços públicos de saúde” refere-se às falas sobre dificuldade de acesso, oferta insuficiente de serviços de saúde, falta de recursos materiais e insumos farmacêuticos e limitações na estrutura física das unidades. A categoria “Vínculos profissionais e o processo de trabalho no SUS” diz sobre as demandas que envolvem os profissionais da saúde e a necessidade de recursos humanos na Atenção Básica, bem como a insegurança e situações de violência no contexto de trabalho. Por fim, a categoria “Fiscalização e Controle dos Recursos e Ações em Saúde” contempla as falas sobre transparência na alocação de recursos públicos e o (não) cumprimento da legislação que versa sobre atuação do controle social. Conclusão: Estas demandas, além de encontrarem respaldo nas discussões internas do CMS, possuem similaridades com demandas externas ao controle social, desta forma, conclui-se que esta instância colegiada participa ativamente do Sistema Único de Saúde, de maneira independente, autônoma e representativa.Referências
Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.
______. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, p. 18055, 20 de setembro de 1990a.
______. Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, p. 25694, 31 de dezembro de 1990b.
______. Para entender o controle social na saúde. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2014.
IBGE. Brasil em síntese. 2018. Disponível em: < https://cidades.ibge.gov.br/ > Acesso em: 15 nov. 2018.
Bardin L. Análise de Conteúdo. Edição revista e ampliada. São Paulo: Almedina, 2009.
Amorim GM et al. Prestação de serviços de manutenção predial em Estabelecimentos Assistenciais de Saúde. Cien Saud Colet 2013; 18(1)145-158.
Nascimento RCRMd et al. Availability of essential medicines in primary health care of the Brazilian Unified Health System. Rev Saude Publica 2015; 51(suppl.2)1s-10s.
Guerin GD, Rossoni E, Bueno D. Itinerários terapêuticos de usuários de medicamentos de uma unidade de Estratégia de Saúde da Família. Cien Saud Colet; 2012 17(11)3003-3010.
Álvares J. et al. Access to medicines by patients of the primary health care in the Brazilian Unified Health System. Rev Saude Publica 2017; 51(suppl.2)1s-20s.
Oliveira APCD et al. Desafios para assegurar a disponibilidade e acessibilidade à assistência médica no Sistema Único de Saúde. Cien Saud Colet 2017; 22(4)1165-1180.
Cavalcante MVDS, Lima TCSD. A precarização do trabalho na atenção básica em saúde: relato de experiência. Argumentum 2013; 5(1)235-256.
Batista CB et al. Violência no trabalho em saúde: análise em unidades básicas de saúde de Belo Horizonte, Minas Gerais. Trab Educ Saúde 2011; 9(2)295-317.
Baasch D, Trevisan RL, Cruz RM. Perfil epidemiológico dos servidores públicos catarinenses afastados do trabalho por transtornos mentais de 2010 a 2013. Cien Saud Colet 2017; 22(5)1641-1650.
Santos IS, Uga MAD, Porto SM. O mix público-privado no Sistema de Saúde Brasileiro: financiamento, oferta e utilização de serviços de saúde. Cien Saud Colet 2008; 13(5)1431-1440.
Andreazzi MDFSD. Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares: inconsistências à luz da reforma do Estado. Rev Bras Educ Med 2013; 37(2)275-284.
Hoppe AdS et al. Participação Popular no Sistema Único de Saúde: olhar de usuários de serviços de saúde. Cinergis 2017; 18(suppl.1)335-343.
Brasil. Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009. Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, p. 2, 28 de maio de 2009.
Nascimento A. Conselhos de Saúde e Controle Social. RADIS 2001. 18(suppl.81)1-12.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Os direitos autorais para artigos publicados neste periódico são do autor, com os direitos de publicação para o periódico. Este periódico é de acesso público, os artigos são de uso gratuito, com atribuições próprias, desde que citada a fonte (por favor, veja a Licença Creative Commons no link a seguir https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt_BR).
